Cabo Verde aderiu à Convenção sobre Cibercrime (Convenção de Budapeste) e à Convenção108 para Proteção de Dados Pessoais. Criou-se um Núcleo Nacional de Ciber Segurança que tem como propósito a implementação da Estratégia Nacional de Ciber Segurança e a criação de um Centro Nacional de Ciber Segurança. De frisar que o país participa no Glacy + do Conselho de Europa (Programa de Formação sobre Cibercriminalidade Dirigido a Magistrados, Advogados, PJ, Técnicos de ciber-segurança).

 
O Governo está ciente de que a complexidade dos cenários de ameaças e riscos do mundo contemporâneo, os quais independentemente da sua origem, externa ou interna, se manifestam ao nível da segurança interna e com impacto na perceção de segurança dos cidadãos, requer uma orientação estratégica bem definida, conduzida por uma política assente num sistema de segurança adequadamente coordenado, eficaz e operativo.
 
O Governo igualmente reconhece a importância de reforçar os mecanismos de coordenação, cooperação e de partilha de informações que tornem o sistema de segurança mais resiliente e perene, de modo a funcionar de forma orgânica no quadro de uma direção político-estratégica e de governança da segurança interna, que estabeleça uma mais efetiva e útil complementaridade entre as forças e serviços, reforce a coerência nas prioridades de atuação e nas respostas e supere a lógica de otimização fragmentada.
 
 
O Governo implementará as seguintes ações no domínio da cibersegurança, como fator chave de proteção da soberania, do desenvolvimento económico, dos cidadãos e das infraestruturas críticas, e de forma a conferir às instituições públicas e privadas do país um maior grau de resiliência:
 
    • Desenvolverá uma intensa cooperação a nível internacional, tendente à capacitação das estruturas de governança, regulamentação e fiscalização da cibersegurançano país e de resposta a incidentes, designadamente capacitação no domínio das línguas estrangeiras de relevo e informativa avançada;
 
    • Instalará o Núcleo Nacional de Cibersegurança e o Centro Nacional de Cibersegurança, e designará a Equipa de Resposta a Incidentes de Segurança Informática;

    • Elaborará um plano anual dirigido à preservação da segurança das infraestruturas críticas, em articulação com as estruturas homólogas do setor da Defesa Nacional, sob coordenação do Secretário de Segurança Interna e envolvendo as forças e serviços de segurança, bem como a autoridade nacional para a proteção civil.