Desenvolver a Economia Digital
 

Cabo Verde entrou pela primeira vez no TOP 100 do Ranking Mundial de Ecossistemas de Inovação para Startups e no TOP 10 no Continente Africano da Startup Blink.
Desde 2016, um conjunto de iniciativas foram implementadas para criar as bases para o desenvolvimento da economia digital, dando seguimento ao caminho percorrido com a criação do NOSI (herdeira do RAFE) e investimentos para a criação do parque tecnológico da Praia. Foi concebida e está em implementação a Estratégia Digital de Cabo Verde; foi criado um ecossistema de inovação e empreendedorismo e de desenvolvimento de competências no sistema de ensino, na formação profissional e na reconversão profissional; foi promovido o fomento empresarial jovem e startups de base tecnológica com vários programas; foram definidas e implementadas medidas para a Banda Larga como um bem essencial; foi impulsionada a estratégia de posicionamento de Cabo Verde nos cabos submarinos com a adesão à EllaLink; foi criado um conjunto de incentivos fiscais e aduaneiros para a implementação de projetos de investimentos estruturantes nas infraestruturas telecomunicações e para o reforço da
Economia Digital Cabo-verdiana como:
(1) projeto de implementação de cabos submarinos internacionais de fibra ótica;
(2) projeto de implementação da televisão digital terrestre;
(3) projeto de implementação ensino à distância; foi concebida e iniciada a implementação da Agenda e o Plano de Ação de Governação Digital.
O Governo desenvolverá a economia digital, como um sector exportador de serviços e fará do digital, um acelerador da modernização da administração pública central e local ao serviço do cidadão e das empresas, da conectividade, da promoção da transparência na gestão pública, da melhoria do ambiente de negócios, da melhoria da eficiência e da produtividade nas empresas e um acelerador da aproximação da diáspora e do reforço da sua participação.
 
 O Governo investirá e criará as condições para transformar Cabo Verde numa Plataforma Digital posicionando o país no mercado global como empreendedor e inovador, e para talinvestirá precocemente na educação escolar e extraescolar, na exposição precoce dos jovens às tecnologias digitais em ambientes experimentais, oficinais e profissionais, e procuraráas melhores formas de promover a criatividade e a competitividade através da codificação e aplicações de tecnologias inteligentes.
 
O Governo implementará a Estratégia Digital de Cabo Verde estruturada em eixos de atuação dos quais destacam-se
(i)             a expansão da infraestrutura de conectividade;
(ii)            a educação e capacitação profissional; e
(iii)          a disponibilização de serviços digitais através do mercado regional.
A implementação desta Estratégia Digital está sendo cofinanciada por fundos do Banco Mundial, no valor de 30 milhões de dólares, por 5 anos.
 
O Governo criará uma Zona Económica Especial para Tecnologias (ZEET) na Cidade da Praia, que congregará recursos humanos altamente qualificados nas áreas de tecnologias digitais e indústria e comércio digitais, nacionais e estrangeiros, meios tecnológicos de ponta, startups, empresas tecnológicas e centros de negócios.
 
O Governo consolidará a Sociedade Gestora do Parque tecnológico e da Zona Económica Especial para Tecnologias (ZEET), que inclui um conjunto serviços:
(i)             Centros de negócios;
(ii)           Centro de incubação;
(iii)         Centro de certificação e treinamento;
(iv)          Centro de Dados em Praia e Mindelo;
(v)           Edifícios administrativos, auditório e centro cívico.
 
O Governo operacionalizará os Parques Tecnológicos da Praia e de S. Vicente, ambos em construção, definirá e implementará uma política de atração de empresas nacionais e estrangeiras para os parques.
 
O Governo desenvolverá o ecossistema de inovação e empreendedorismo digital que engloba o desenvolvimento de competências no sistema de ensino e na formação profissional, o fomento empresarial, a conetividade e o desenvolvimento das infraestruturas telecomunicações.
 
O Governo criará soluções de financiamento para as startups de base tecnológica que se ajustam às especificidades destas empresas e do seu mercado e dotará a Pro Empresa de consultorias ou técnicos com especialidade no domínio das TIC e da economia digital de forma a servir de interlocutor, aconselhamento e acompanhamento das startups de base tecnológica nas questões relacionadas com o financiamento.
 
O Governo reforçará as ações para o desenvolvimento de competências digitais no sistema de ensino, na formação profissional e na reconversão profissional com o Programa Educação Digital para Todos nas escolas e liceus, o alargamento da iniciativa weblab (contacto com a computação e robótica) nos agrupamentos escolares, a intensificação das TIC no sistema de ensino/aprendizagem, o reforço da aprendizagem e domínio fluente da língua inglesa, o desenvolvimento de novas abordagens e métodos de ensino de Matemática, Ciências, Físico- Química, a continuação da Tele-escola e da TV Educativa, o aumento de ofertas de formação com enfoque nas TIC dirigida à qualificação dos jovens e à reconversão profissional de jovens licenciados, o reforço de incentivos financeiros e fiscais para o acesso a equipamentos informáticos, redução de custos da internet nas escolas, universidades e estabelecimentos de formação profissional.
 
O Governo continuará a apoiar e a investir na reconversão de jovens desempregados, apostando na formação profissional em tecnologias de informação e comunicação e nosProgramas de Formação e de Incubação de Startups na NOSiAkademia. O Governo reforçará o investimento na Bolsa Cabo Verde Digital, programa que apoia anualmente jovens e tech Startups, com bolsas de formação, disponibiliza acompanhamento empresarial e pré-incubação em organizações nacionais, como as operadoras de telecomunicações e as universidades.
 
O Governo reforçará o investimento no Programa Code for All que ministra cursos intensivos e imersivos de programação full-stack, com o objetivo de ensinar jovens a programar em simultâneo com a aprendizagem de línguas estrangeiras.
 
O Governo continuará a apoiar e incentivar o desenvolvimento de comunidades de empreendedores, como componente basilar do ecossistema de inovação nacional, estabelecendo pontes entre técnicos, académicos, empresários, investigadores, apoiantes da inovação, decisores, formuladores de políticas públicas.
 
Através do programa Entrepreneur in Residence, o Governo continuará a atrair para oecossistema de inovação local, talentos internacionais com percurso comprovado para agregar valor às nossas startUps bem como servirem de agentes de promoção e visibilidade internacional.
 
O Governo criará mecanismos e incentivos para promover o regresso de cérebros cabo-verdianos na diáspora que tenham intenção de voltar para Cabo Verde para desenvolverem a partir do nosso País uma nova geração de negócios com base tecnológica e de elevado valor acrescentado.
 
O Governo reforçará o investimento no fomento empresarial digital e promoção de I&D através da expansão do Programa Start up Jovem, da linha de crédito de apoio à inovação, do crowdfunding (financiamento colaborativo) virado para a inovação e a investigação, do desenvolvimento de programas como Programa TIC Seed como pré-incubadora orientada para jovens criarem startups tecnológicos, Programa Jump Start destinado a suportar projetos de Investigação e Desenvolvimento das Empresas, Programa Re!nventa, que promove a inovação aberta para transformação digital dos setores económicos, Programa GoGLobal que tem permitido aos jovens empreendedores participarem em eventos tecnológicos como o Websummit, África Innovation Summit, CV Next, TEDx, Social Media Summit, Africa Code Week, Youth Festival, Global Entrepreneurship Week, Programa Remote Working Cabo Verde
(nómadas digitais).
 
O Governo incentivará, estimulará e criará condições para o desenvolvimento da FINTECH, promoção de start-ups que trabalham para inovar e otimizar serviços do sistema financeiro, no domínio do turismo, pelo posicionamento regional de produtos e-Gov na agricultura, na pesca, nas Cidades Inteligentes com Smart City e na cultura designadamente na divulgação da música e hub Regional dos Direitos Autorais.
 
Cabo Verde entrou pela primeira vez em diversos rankings de Inovação referentes ao sector privado, graças ao investimento na formação, empreendedorismo e inovação digital com impacto direto na qualificação dos jovens, no emprego e na criação de empresas por parte de jovens cabo-verdianos. O Governo continuará a investir, estimular e incentivar o empreendedorismo tecnológico de modo dinamizar a economia digital, criar emprego e consequentemente melhorar o nosso posicionamento em rankings internacionais.
O Governo fará da internet um bem essencial e aumentará a literacia digital, garantindo uma elevada penetração e generalização através da redução do custo, bem como a atribuição do estatuto de bem público digital a plataformas tecnológicas que sejam consideradas de essencial valor para o cidadão.
Criará a taxa social de internet. Intensificará as iniciativas realizadas e em curso, nomeadamente parceria com as operadoras de telecomunicações, redução da taxa de utilização do espetro radioelétrico, massificação do acesso à Internet através da criação de Fundo de Acesso Universal à Internet, criação do Internet Exchange Point (IxP).
O Governo operacionalizará o Observatório Nacional para a Sociedade da Informação que funcionará nas instalações do Parque Tecnológico da Praia.
O Governo concretizará a participação numa rede convergente de comunicações (Internet), constituída por cabos submarinos de fibra ótica ligando as margens do Atlântico e a sub-Região Africana, para se tornar num Centro Digital de referência na região (1) com a adesão à EllaLink, que liga Cabo Verde à Europa e à América Latina e permite o País criar uma plataforma de tecnologia e de telecomunicações no Atlântico, neutral, agnóstico e redundante.O investimento de 25 milhões de dólares da CV Telecom no EllaLink marca uma importante decisão estratégica que ajudará no desenvolvimento da competitividade do País com impacto na rápida evolução do crescimento da Internet e dados 5G; (2) com o cabo regional do sistema SHARE, que irá conectar a Dakar e a Praia, permitindo melhorar consideravelmente a largura de banda total de exportação internacional entre Cabo Verde e Senegal e entre as regiões vizinhas da África Ocidental. O SHARE permitirá a Cabo Verde iniciar o desenvolvimento da Rede Amílcar Cabral, instalando uma Unidade de ramificação na proximidade do continente africano.
 
O Governo assinará o contrato de concessão renegociado com a Cabo-Verde Telecom e redefinirá o modelo de gestão das infra-estruturas de telecomunicações do Estado.
 
Ações no domínio da Cibersegurança ( Pilar da Segurança e Defesa Nacional)
 
Cabo Verde aderiu à Convenção sobre Cibercrime (Convenção de Budapeste) e à Convenção108 para Proteção de Dados Pessoais. Criou-se um Núcleo Nacional de Ciber Segurança que tem como propósito a implementação da Estratégia Nacional de Ciber Segurança e a criação de um Centro Nacional de Ciber Segurança. Cabo Verde participação no Glacy + do Conselho de Europa, programa de formação sobre cibercriminalidade dirigido a magistrados, advogados, PJ, técnicos de ciber segurança.
 
O Governo está ciente de que a complexidade dos cenários de ameaças e riscos do mundo contemporâneo, os quais independentemente da sua origem, externa ou interna, se manifestam ao nível da segurança interna e com impacto na perceção de segurança dos cidadãos, requer uma orientação estratégica bem definida, conduzida por uma política assente num sistema de segurança adequadamente coordenado, eficaz e operativo.
 
O Governo reconhece a importância de reforçar os mecanismos de coordenação, cooperação e de partilha de informações que tornem o sistema de segurança mais resiliente e perene, de modo a funcionar de forma orgânica no quadro de uma direção político-estratégica e de governança da segurança interna, que estabeleça uma mais efetiva e útil complementaridade entre as forças e serviços, reforce a coerência nas prioridades de atuação e nas respostas e supere a lógica de otimização fragmentada.
 
 
O Governo implementará as seguintes ações no domínio da cibersegurança, como fator chave de proteção da soberania, do desenvolvimento económico, dos cidadãos e das infraestruturas críticas, e de forma a conferir às instituições públicas e privadas do país um maior grau de resiliência:
 
• desenvolverá uma intensa cooperação a nível internacional, tendente à capacitação das estruturas de governança, regulamentação e fiscalização da cibersegurançano país e de resposta a incidentes, designadamente capacitação no domínio das línguas estrangeiras de relevo e informativa avançada.
 
• instalará o Núcleo Nacional de Cibersegurança e o Centro Nacional de Cibersegurança, e designará a Equipa de Resposta a Incidentes de Segurança Informática.
 
 
·       Elaborará um plano anual dirigido à preservação da segurança das infraestruturas críticas, em articulação com as estruturas homólogas do setor da Defesa Nacional, sob coordenação do Secretário de Segurança Interna e envolvendo as forças e serviços de segurança, bem como a autoridade nacional para a proteção civil.