A internet como um bem essencial é um importante projeto deste Governo. Já está em avançada fase de preparação.

A estipulação da internet como bem essencial trará como benefícios, entre outros, o aumentará a literacia digital, garantindo uma elevada penetração e generalização através da redução do custo, bem como a atribuição do estatuto de bem público digital a plataformas tecnológicas que sejam consideradas de essencial valor para o cidadão.

O Executivo criará a taxa social de internet. Intensificará as iniciativas realizadas e em curso, nomeadamente parceria com as operadoras de telecomunicações, redução da taxa de utilização do espetro radioelétrico, massificação do acesso à internet através da criação do Fundo de Acesso Universal à Internet, a criação do Internet Exchange Point (IxP).

O Governo operacionalizará nesta linha, o Observatório Nacional para a Sociedade da Informação que funcionará nas instalações do Parque Tecnológico da Praia.